Legislação
Decreto 99.490, de 30/08/1990
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Ensino. Dispõe sobre o concurso vestibular para admissão aos cursos de graduação das instituições de ensino superior e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º (Revogação total)[Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º]. Decreto 68.908/1971 (Ensino superior. Vestibular)
Lei 5.540/1968 (Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 17 e 21 da Lei 5.540, de 28/11/68, Decreta:
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