Decreto 99.490, de 30/08/1990
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Ensino. Dispõe sobre o concurso vestibular para admissão aos cursos de graduação das instituições de ensino superior e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º (Revogação total).
@EMESHORT = Ensino superior. Vestibular.
@NOTAVIDLNK = [Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º]. Decreto 68.908/1971 (Ensino superior. Vestibular).
@NOTAVIDLNK = Lei 5.540/1968 (Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média).
@FIM =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 17 e 21 da Lei 5.540, de 28/11/68, Decreta:
@FIM =