Legislação

Decreto 99.066, de 08/03/1990

Art. 11

Capítulo II - DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS (Ir para)

Seção I - DAS DEFINIÇÕES (Ir para)

Art. 11

- Análise de Registro é o procedimento laboratorial para confirmar os componentes analíticos que dizem respeito à veracidade da composição apresentada por ocasião do pedido de registro do vinho e derivados do vinho e da uva.

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