Legislação

Decreto 98.973, de 21/02/1990

Art. 5º

Capítulo II - DAS CONDIÇÕES DO TRANSPORTE (Ir para)

Seção I - DOS VEÍCULOS E DOS EQUIPAMENTOS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 5º

- Os vagões e equipamentos que tenham sido utilizados no transporte de produtos perigosos somente serão usados, para quaisquer outros fins, após sofrerem completa limpeza e descontaminação.

§ 1º - Essa operação será realizada em local apropriado, evitando-se que resíduos dos conteúdos e produtos utilizados na limpeza sejam lançados em rede de escoamento geral, de águas pluviais, em mananciais ou em locais onde possam contaminar o meio ambiente.

§ 2º - As especificações e condições para limpeza e descontaminação dos vagões e equipamentos, após descarregados, serão estabelecidas em conjunto pela ferrovia e pelo fabricante do produto.

§ 3º - A responsabilidade pela execução da limpeza e descontaminação será estipulada no contrato de transporte.

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