Decreto 97.995, de 26/07/1989
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 4.552, de 27/12/2002). Trabalhista. Inclui os Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 4.552, de 27/12/2002 (Revogação total).
@EMESHORT = Inclui os Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho. Revogado pelo Decreto 4.552, de 27/12/2002.
@NOTAVIDLNK = Decreto 4.552/2002 (Inspeção do trabalho).
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, IV, da Constituição, Decreto: