Decreto 95.073, de 21/10/1987

Art. 0
Administrativo. Altera o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200). @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Administrativo. Altera o Decreto 88.777, de 30/09/1983, que dispõe sobre o regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200). @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Decreto 88.777, de 30/09/1983 (Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200)). @NOTAREF_END =

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, Decreta:

Decreto 88.777, de 30/09/1983 (Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200))