Decreto 95.073, de 21/10/1987
Art. 0
Administrativo. Altera o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Altera o Decreto 88.777, de 30/09/1983, que dispõe sobre o regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 88.777, de 30/09/1983 (Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200)).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, Decreta:
Decreto 88.777, de 30/09/1983 (Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200))