Decreto 95.029, de 13/10/1987
Art. 0
Administrativo. Altera o Decreto 66.118, de 26/01/1970, que dispõe sobre Loteria Esportiva Federal.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Altera o Decreto 66.118, de 26/01/1970, que dispõe sobre Loteria Esportiva Federal.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 68.703, de 03/06/1971 (Administrativo. Regulamenta a aplicação dos Recursos da Loteria Esportiva).
@NOTAVIDLNK = Decreto-lei 594, de 27/05/1969 (Loteria Esportiva Federal. Institui).
@NOTAVIDLNK = Decreto 66.118, de 26/01/1970 (Loteria Esportiva Federal. Regulamento).
@NOTAREF_END =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, DECRETA:
Decreto 68.703, de 03/06/1971 (Administrativo. Regulamenta a aplicação dos Recursos da Loteria Esportiva)
Decreto-lei 594, de 27/05/1969 (Loteria Esportiva Federal. Institui)
Decreto 66.118, de 26/01/1970 (Loteria Esportiva Federal. Regulamento)
Decreto-lei 594, de 27/05/1969 (Loteria Esportiva Federal. Institui)
Decreto 66.118, de 26/01/1970 (Loteria Esportiva Federal. Regulamento)