Decreto 94.916, de 18/09/1987
Art. 0
Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao art. 52 do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, aprovado pelo Decreto 94.664, de 23/07/1987.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Decreto 94.664/1987. Alteração. Lei 7.596/1987. Regulamento. Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos.
@NOTAVIDLNK = Decreto 94.664/1987 ( Lei 7.596/1987. Regulamento. Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos).
@NOTAVIDLNK = Lei 7.596/1987 (Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos).
O Presidente da República , usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, Decreta: