Decreto 94.664, de 23/07/1987

Título III - DO PESSOAL DOCENTE (Ir para)

Capítulo I - DAS ATIVIDADES DO PESSOAL DOCENTE(Ir para)

- São consideradas atividades acadêmicas próprias do pessoal docente do ensino superior;

I - as pertinentes à pesquisa, ensino e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura;

II - as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente.