Legislação
Decreto 89.531, de 05/04/1984
Art. 0º
Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.888, de 10/12/1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.Lei 6.888, de 10/12/1980 (Profissão. Sociólogo)
- De acordo com a retificação do D.O. de 20/06/84.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei 6.888, de 10/12/80, Decreta:
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