Decreto 89.496, de 29/03/1984
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/12/2019)
Decreto 2.178, de 17/03/1997 (arts. 14, 16, § 3, 42 e 43).
Decreto 93.484, de 29/10/1986 (art. 16, § 3º).
Decreto 90.991, de 26/02/1985 (art. 16, § 3º).
Decreto 90.309, de 16/10/1984 (arts. 14 e 16). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019]. Política Nacional de Irrigação. @NOTAVIDLNK = Lei 6.662, de 25/06/1979 (Política Nacional de Irrigação). @NOTAVIDLNK = Decreto 92.395/1986 (Meio ambiente. Programa Nacional de Irrigação - PRONI). @FIM =
Decreto 2.178, de 17/03/1997 (arts. 14, 16, § 3, 42 e 43).
Decreto 93.484, de 29/10/1986 (art. 16, § 3º).
Decreto 90.991, de 26/02/1985 (art. 16, § 3º).
Decreto 90.309, de 16/10/1984 (arts. 14 e 16). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019]. Política Nacional de Irrigação. @NOTAVIDLNK = Lei 6.662, de 25/06/1979 (Política Nacional de Irrigação). @NOTAVIDLNK = Decreto 92.395/1986 (Meio ambiente. Programa Nacional de Irrigação - PRONI). @FIM =
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e V da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Lei 6.662, de 25/06/79, Decreta:
@FIM =