Legislação
Decreto 89.336, de 31/01/1984
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
Meio ambiente. Dispõe sobre as Reservas Econômicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico, e dá outras providencias.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, III e V, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 6.938, de 31/08/81 e no Decreto 88.351, de 01/06/83, Decreta:
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Modelo de Recurso Especial para Revogação de Medidas Protetivas Baseadas em Alegações Não Comprovadas
Modelo de Recurso Especial ao STJ, questionando a manutenção de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, baseadas apenas em alegações sem provas concretas.
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Modelo de Petição de Alvará Judicial para Levantamento de Valores em Conta Corrente por Falecimento do Titular
Este modelo de petição é utilizado para solicitar um alvará judicial que permita o levantamento de valores depositados em conta corrente de falecido que deixou dois filhos como herdeiros, sem outros bens a inventariar.
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