Decreto 89.312, de 23/01/1984

Capítulo II - ACIDENTE E DOENçA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO(Ir para)

- Acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.