Decreto 89.311, de 23/01/1984
Art. 0
(Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Ensino. Revoga os Decs. 73.079, de 05/11/1973, e 75.369, de 13/02/1975.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto s/nº de 25/04/1991 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991]. Ensino. Decs. 73.079/1973 e 75.369/1975. Revogação.
@NOTAVIDLNK = Lei 5.540/1968 (Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média).
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, Decreta: