Legislação
Decreto 89.311, de 23/01/1984
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Ensino. Revoga os Decs. 73.079, de 05/11/1973, e 75.369, de 13/02/1975.
Atualizada(o) até:
Decreto s/nº de 25/04/1991 (Revogação total).Lei 5.540/1968 (Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média)
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, Decreta:
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