Legislação

Decreto 88.439, de 28/06/1983

Art. 44

Capítulo X - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Art. 44

- Os Conselhos estimularão, por todos os meios, inclusive mediante concessão de auxílio, segundo normas aprovadas pelo Conselho Federal, as realizações de natureza cultural visando ao profissional e à classe.

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