Decreto 86.885, de 28/01/1982

- As federações de futebol dos Estados e do Distrito Federal deverão elaborar os calendários dos campeonatos regionais, de modo que as competições sejam programadas com um mínimo de 5 (cinco) semanas de antecedência, e que seja previsto um mínimo de 40 (quarenta) competições em sábados ou domingos, representando um mínimo de 40 (quarenta) semanas.

Parágrafo único - A CBF deverá elaborar o calendário do campeonato nacional, de modo que as competições sejam programadas com um mínimo de 5 (cinco) semanas de antecedência e seja previsto um mínimo de 6 (seis) partidas em sábados ou domingos, representando um mínimo de 12 (doze) semanas por ano.