Legislação
Decreto 86.714, de 10/12/1981
Art. 24
Capítulo II - (Ir para)
Art. 24- Abertura das portas:
É proibido abrir a porta de um veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo, sem antes haver-se certificado de que isso não constitui perigo para outros usuários da via.
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