Legislação
Decreto 86.325, de 01/09/1981
Capítulo II - DA FINALIDADE E DA COMPOSIÇÃO DO CFRA (Ir para)
Art. 3º- O Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica é composto de:
I - Alunas dos Estágios de Adaptação;
II - Quadro Feminino de Oficiais (QFO); e
III - Quadro Feminino de Graduados (QFG).
Parágrafo único - Durante o período de realização dos Estágios de Adaptação, para ingresso nos respectivos Quadros de que trata este artigo, as Alunas serão consideradas Praças Especiais pertencentes ao CFRA.
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