Legislação
Decreto 84.763, de 03/06/1980
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 4.998, de 01/03/2004). (Revigoração total). (Revogação pelo Decreto s/nº de 06/09/1991). Altera a redação do artigo 2º do Regulamento aprovado pelo Decreto 58.984, de 03/08/66.
Atualizada(o) até:
Decreto 4.998, de 01/03/2004 (Revogação total)Decreto 58.984/66 (Registro Genealógico de Animais). Decreto 58.984/66. Alteraçã
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de acordo com a Lei 4.716, de 29/06/1965, Decreta:
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Modelo de Petição de Alteração de Guarda Consensual para Tia
Modelo de petição para alteração consensual de guarda de menor, transferindo-a para a tia, com fundamentação legal e argumentação jurídica.
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Petição de Revisão para Majoração de Pensão Alimentícia para Menor Diagnosticado com TDAH
Modelo de petição jurídica solicitando a revisão e majoração de pensão alimentícia em favor de menor diagnosticado com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), baseando-se nos princípios do Direito de Família e na necessidade de prover adequado suporte financeiro para o tratamento e desenvolvimento do menor.
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