Decreto 84.763, de 03/06/1980
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 4.998, de 01/03/2004). (Revigoração total). (Revogação pelo Decreto s/nº de 06/09/1991). Altera a redação do artigo 2º do Regulamento aprovado pelo Decreto 58.984, de 03/08/66.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 4.998, de 01/03/2004 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 4.998, de 01/03/2004]. [Revigoração total]. [Revogação pelo Decreto s/nº de 06/09/1991]. Registro Genealógico de Animais.
@NOTAVIDLNK = Decreto 58.984/66 (Registro Genealógico de Animais). Decreto 58.984/66. Alteração
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de acordo com a Lei 4.716, de 29/06/1965, Decreta: