Decreto 84.264, de 17/10/1980
Art. 0
(Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Altera dispositivo do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.081, de 24/01/1979.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto s/nº de 13/05/1991 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991]. Seguridade social. Custeio. Decreto 83.081/1979 (regulamento). Alteração.
@NOTAVIDLNK = Decreto 83.081, de 24/01/1979 (Previdência social. Regulamento).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, Decreta: