Legislação
Decreto 84.134, de 30/10/1979
Art. 26
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Modelo de Contrato Societário para Uso de Cozinha Industrial de Pequeno Porte
Este modelo de contrato societário é desenhado para regular a relação entre sócios em uma empresa de pequeno porte que atua na compra, produção, transporte e comercialização de frutas e vegetais, bem como no processamento de polpas, cremes, geleias, conservas e sucos, incluindo o uso de uma cozinha industrial e instalações relacionadas.
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Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Indenização por Danos Morais
Explore um modelo completo de ação judicial para o reconhecimento e dissolução de união estável, incluindo a partilha de bens e pedidos de indenização por danos morais, fundamentado em legislação e jurisprudência relevantes.
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