Decreto 84.062, de 08/10/1979
Art. 0
(Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Altera a redação do art. 2º do Decreto 84.028, de 25/09/1979.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto s/nº de 13/05/1991 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991]. Seguridade social. Custeio. Decreto 84.028/79. Alteração.
@NOTAVIDLNK = Decreto 84.028, de 25/09/1979 ((Revogado pelo Decreto s/nº, de 13/05/91). Altera o artigo 61 do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.081, de 24/01/1979).
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, Decreta: