Decreto 84.029, de 26/09/1979
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 85.264, de 17/10/1984). Altera dispositivo do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.081, de 24/01/79.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 85.264, de 17/10/1984 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 85.264, de 17/10/1984]. Seguridade social. Custeio. Decreto 83.081/79 (regulamento). Alteração.
@NOTALEG = Decreto 83.081, de 24/01/1984 (Previdência social. Regulamento).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, Decreta: