Decreto 83.080, de 24/01/1979
Art. 90
ARTIGO REVOGADO.
Art. 90 - O INPS pode assumir o encargo da realização do funeral do segurado, pagando ao dependente o saldo, se for o caso.
Parágrafo único - Para os efeitos deste artigo, o INPS pode manter contrato com empresas e outras entidades funerárias idôneas.