Decreto 83.080, de 24/01/1979

Art. 317
ARTIGO REVOGADO.
Título II - BENEFíCIOS POR ACIDENTE DO TRABALHADOR RURAL (Ir para)
Capítulo I - GESTãO E CONCEITO(Ir para)
Art. 317

- Os benefícios por acidente do trabalho rural são devidos pelo INPS ao trabalhador rural, nos termos deste título.