Decreto 83.080, de 24/01/1979
Art. 131
ARTIGO REVOGADO.
Art. 131 - O disposto nesta seção aplica-se à pensão concedida por morte presumida do segurado.
Parágrafo único - Além das causas de extinção já previstas, a pensão de que trata este artigo é imediatamente extinta em caso de reaparecimento do segurado, desobrigados os pensionistas do reembolso de qualquer quantia recebida.