Decreto 80.595, de 21/10/1977
Art. 0
(Revogado pelo Decreto s/nº de 12/05/1991). Altera a redação do artigo 68 do Regulamento do Regime de Previdência Social aprovado pelo Decreto 72.771, de 06/09/73.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto s/nº de 12/05/1991 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto s/nº de 12/05/1991]. Seguridade social. Decreto 72.771, de 06/09/1973. Alteração.
@NOTAVIDLNK = Decreto 72.771, de 06/09/1973 (Previdência social. Regulamento).
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o item III do art. 81 da Constituição, decreta: