Legislação
Decreto 79.822, de 17/06/1977
Art. 4º
Capítulo II - DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE PSICOLOGIA (Ir para)
Seção II - DO CONSELHO FEDERAL (Ir para)
Art. 4º- O Conselho Federal é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal.
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