Decreto 79.037, de 24/12/1976
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Aprova o regulamento do seguro de acidentes de trabalho.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 3.048, de 06/05/1999 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999]. Acidente de trabalho. Lei 6.367/1976. Regulamento.
@NOTAVIDLNK = Lei 6.367/1976 (Acidente de trabalho).
@NOTAVIDLNK = Decreto 3.048, de 06/05/1999 (Contribuição e benefícios previdenciários. Regulamento).
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, decreta: