Legislação
Decreto 75.369, de 13/02/1975
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 89.311, de 23/01/1984). Ensino. Altera o art. 1º do Decreto 73.079 de 05/11/1973, que dispõe sobre o sistema de classificação dos candidatos no Concurso Vestibular para admissão aos cursos superiores de graduação.
Atualizada(o) até:
Decreto 89.311, de 23/01/1984 (Revogação total)Decreto 73.079, de 05/11/1973 (dispõe sobre o sistema de classificação dos candidatos no Concurso Vestibular para admissão aos cursos superiores de graduação)
Lei 5.540/1968 (Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média)
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, decreta:
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