Legislação
Decreto 72.771, de 06/09/1973
Art. 342
NORMA REVOGADA.
Título IV - GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA (Ir para)
Capítulo V - PRESTAÇÃO DE CONTAS (Ir para)
Art. 342- O Presidente do INPS prestará contas da gestão econômico-financeira e patrimonial, na forma da legislação vigente.
Parágrafo único - As tomadas de contas serão organizadas pelos serviços de contabilidade e de auditoria, de acordo com normas expedidas pela Inspetoria-Geral de Finanças.
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