Decreto 72.771, de 06/09/1973
Art. 319
ARTIGO REVOGADO.
Capítulo II - PLANEJAMENTO E ORçAMENTO(Ir para)
Art. 319- A tarefa de planejamento e orçamento do INPS compete ao órgão próprio do Instituto, integrante do Sistema de Planejamento Federal, como órgão seccional, o qual receberá orientação técnica e normativa da Secretaria Geral do MTPS.