Legislação
Decreto 72.771, de 06/09/1973
Art. 314
NORMA REVOGADA.
Título IV - GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA (Ir para)
Capítulo I - APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS (Ir para)
Seção II - OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (Ir para)
Art. 314- O INPS cobrará as seguintes taxas:
I - de avaliação, variável segundo o valor do imóvel;
II - de fiscalização, no caso de financiamento para construção reforma ou ampliação de imóvel.
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Este modelo de petição inicial é destinado à anulação de escritura pública de compra e venda de imóvel rural, simulada e com indícios de estelionato, prejudicando um idoso que não recebeu a totalidade do valor acordado na transação.
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Procedimento para Divórcio Consensual Extrajudicial - Modelo e Orientações
Guia passo a passo sobre como proceder para realizar um Divórcio Consensual Extrajudicial, incluindo as etapas legais e documentação necessária, facilitando o processo para as partes envolvidas.
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