Legislação
Decreto 72.771, de 06/09/1973
Art. 186
NORMA REVOGADA.
Título II - PRESTAÇÕES (Ir para)
Capítulo VI - SERVIÇOS (Ir para)
Seção III - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL (Ir para)
Art. 186- O INPS despenderá com a prestação da reabilitação profissional, a percentagem de sua receita de contribuições que for indicada pela Coordenação de Serviços Atuariais da Secretaria da Previdência Social.
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Contestação por Negativa Geral - Perda ou Suspensão do Poder Familiar e Tutela de Urgência
Modelo de Contestação em que um pai nega veementemente as alegações do Ministério Público em ação para perda ou suspensão do poder familiar e tutela de urgência dos filhos.
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Modelo de Recurso Administrativo Contra Notificação de Multas do Ministério Público do Trabalho
Este modelo de recurso administrativo objetiva contestar as multas impostas pelo Ministério Público do Trabalho, apresentando argumentos legais, constitucionais e jurídicos.
Acesse aqui
