Decreto 72.771, de 06/09/1973

Art. 167
ARTIGO REVOGADO.
Seção III - BENEFíCIOS DE EX-COMBATENTE(Ir para)
Art. 167

- O segurado ex-combatente terá a aposentadoria por tempo de serviço regulada pela Lei 5.698, de 31/08/1971, na forma desta Seção.