Decreto 72.771, de 06/09/1973

Art. 103
ARTIGO REVOGADO.
Art. 103

- O INPS poderá assumir o encargo da realização do funeral do segurado falecido, pagando aos dependentes o saldo, se houver.

Parágrafo único - Para os fins do disposto neste artigo, o INPS poderá manter contratos com organizações e empresas funerárias idôneas.