Decreto 69.803, de 15/12/1971
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 11, de 18/01/1991 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991]. Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969. Prorroga prazo até 31/12/72.
@NOTAVIDLNK = Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969 (Registro público).
@NOTAVIDLNK = Decreto 11, de 18/01/1991 (Esse decreto revoga muitos decretos. Há erro material já que no lugar do Decreto 69.803, de 15/12/71 está digitado Decreto 68.803, de 15/12/1971).
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, Decreta: