Decreto 66.408, de 03/04/1970
Art. 1º
Título I - DA PROFISSãO DE ATUáRIO (Ir para)
Capítulo I - DO ATUáRIO(Ir para)
Art. 1º- Entende-se por atuário o técnico especializado em matemática superior que atua, de modo geral, no mercado econômico-financeiro, promovendo pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortizações e, em seguro privado e social, calculando probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e reservas matemáticas.