Legislação
Decreto 66.331, de 17/03/1970
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 4.998, de 27/02/2004). Altera a redação do art. 2º do Decreto 58.984, de 03/08/1966.
Atualizada(o) até:
Decreto 4.998, de 27/02/2004 (Revogação total)Decreto 58.984, de 03/08/1966 (Registro genealógico. Animal Doméstico)
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição e nos termos da Lei 4.716, de 29/06/65, Decreta:
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Modelo de Agravo de Instrumento Contra Despacho de Leilão de Imóvel em Juizado Especial Cível
Modelo de agravo de instrumento objetivando a suspensão de um leilão de imóvel determinado por juiz de juizado especial cível devido à pendência de ação de nulidade da execução do título que fundamenta a execução.
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Modelo de Ação de Alimentos para Idoso: Garantindo o Sustento na Terceira Idade
Modelo de petição e análise jurídica sobre ação de alimentos para idoso, fundamentada na Constituição Federal, Estatuto do Idoso e Código Civil, visando assegurar o direito de sustento de idosos por seus filhos.
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