Decreto 66.331, de 17/03/1970
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 4.998, de 27/02/2004). Altera a redação do art. 2º do Decreto 58.984, de 03/08/1966.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 4.998, de 27/02/2004 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 4.998, de 27/02/2004]. Decreto 58.984, de 03/08/1966. Alteração. Registro genealógico. Animal Doméstico
@NOTAVIDLNK = Decreto 58.984, de 03/08/1966 (Registro genealógico. Animal Doméstico).
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição e nos termos da Lei 4.716, de 29/06/65, Decreta: