Legislação
Decreto 66.118, de 26/01/1970
Art. 9º
Art. 9º
- Somente poderão ser computadas as [matrizes] que forem previamente submetidas a controle pelo meios de segurança estabelecidos na Norma Geral dos Concursos e disposições complementares.
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Modelo de Petição para Habilitação de Litisconsorte Ativo em Processo de Execução
Esta petição visa incluir um novo litisconsorte ativo em processo de execução já em andamento, após o reconhecimento judicial da existência de uma sociedade de fato sobre um crédito.
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Modelo de Petição por Danos Morais Decorrentes de Violação de Sepultura e Exumação Prematura
Modelo de petição para ação de indenização por danos morais devido à violação de sepultura e exumação prematura. A petição argumenta sobre a violação dos direitos à honra e ao respeito aos mortos, solicitando reparação pelos danos emocionais causados pela conduta indevida e desrespeitosa. Dano moral.
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