Decreto 66.118, de 26/01/1970
Art. 0
Administrativo. Regulamenta o disposto no Decreto-lei 594, de 27/05/1969, que instituiu a Loteria Esportiva Federal.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 95.029, de 13/10/1987, art. 1º (arts. 8º e 12).
@EMESHORT = Administrativo. Regulamenta o disposto no Decreto-lei 594, de 27/05/1969, que instituiu a Loteria Esportiva Federal
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 68.703, de 03/06/1971 (Administrativo. Regulamenta a aplicação dos Recursos da Loteria Esportiva).
@NOTAVIDLNK = Decreto-lei 594, de 27/05/1969 (Loteria Esportiva Federal. Institui).
@NOTAREF_END =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA:
Decreto 68.703, de 03/06/1971 (Administrativo. Regulamenta a aplicação dos Recursos da Loteria Esportiva)
Decreto-lei 594, de 27/05/1969 (Loteria Esportiva Federal. Institui)
Decreto-lei 594, de 27/05/1969 (Loteria Esportiva Federal. Institui)