Legislação
Decreto 66.118, de 26/01/1970
Art. 0º
Administrativo. Regulamenta o disposto no Decreto-lei 594, de 27/05/1969, que instituiu a Loteria Esportiva Federal.
Atualizada(o) até:
Decreto 95.029, de 13/10/1987, art. 1º (arts. 8º e 12)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Decreto 68.703, de 03/06/1971 (Administrativo. Regulamenta a aplicação dos Recursos da Loteria Esportiva)
Decreto-lei 594, de 27/05/1969 (Loteria Esportiva Federal. Institui)
Decreto-lei 594, de 27/05/1969 (Loteria Esportiva Federal. Institui)
Modelo de Recurso Especial Contra Decisão de Penhora de Salário
Modelo de recurso especial destinado ao Superior Tribunal de Justiça, contestando uma decisão de segunda instância que permitiu a penhora de salário, baseando-se em argumentação legal e jurisprudencial detalhada.
Acesse aqui
Modelo de Recurso Administrativo Contra Remoção Injustificada de Regime Semiaberto e Falha na Verificação de Cumprimento de Condições
Modelo de recurso administrativo para contestação de remoção em execução penal e falha na verificação de cumprimento das condições do regime semiaberto, com base em direitos garantidos pela legislação brasileira.
Acesse aqui
