Decreto 62.934, de 02/07/1968

Capítulo XI - DO CONSóRCIO DE MINERAçãO (Ir para)

- Entende-se por Consórcio de Mineração a entidade constituída de titulares de concessões de lavra próxima ou vizinhas, abertas ou situadas sobre o mesmo jazimento ou zona mineralizada, com o objetivo de incrementar a produtividade da extração.