Decreto 62.934, de 02/07/1968
- O titular da autorização de pesquisa, uma vez aprovado o Relatório, terá 1 (hum) ano para requerer a concessão de lavra e, dentro deste prazo, poderá negociar o respectivo direito.
- O titular da autorização de pesquisa, uma vez aprovado o Relatório, terá 1 (hum) ano para requerer a concessão de lavra e, dentro deste prazo, poderá negociar o respectivo direito.