Decreto 62.755, de 22/05/1968
Art. 0
(Revogado pelo Decreto s/nº de 10/07/1991). Revoga o Decreto 53.831, de 25/03/1964, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto s/nº, de 10/07/1991 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto s/nº de 10/07/1991]. Aposentadoria especial. Decreto 53.831/64. Revogação.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 53.831, de 25/03/1964 (Aposentadoria especial).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição, Decreta: