Decreto 57.654, de 20/01/1966

Art. 39
Capítulo VIII - DA SELEçãO E DO ALISTAMENTO (Ir para)
Art. 39

- A seleção, quer da classe a ser convocada, quer dos voluntários, será realizada dentro dos seguintes aspectos:

1) físico;

2) cultural;

3) psicológico; e

4) moral.