Legislação
Decreto 56.725, de 16/08/1965
Art. 23
Título II - DOS CONSELHOS DE BIBLIOTECONOMIA (Ir para)
Capítulo II - DO CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA (Ir para)
Art. 23- Os membros do C.F.B. serão substituídos, nos casos de faltas, impedimentos ou vacância, pelos suplentes na ordem de votos por estes obtidos e, em caso de número igual de votos, por aquele que for escolhido em escrutínio secreto do Plenário.
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Modelo de Alegações Finais em Crime de Ameaça, pela Internet e violência doméstica
Petição de alegações finais com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, abordando a denúncia de ameaças por meio de mensagens de WhatsApp, com incidência da Lei 11.340/2006.
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Petição de Inventário com Requerimento de Quinhão Testamentário para Sobrinhas
Modelo de petição de inventário, requerendo a partilha de 50% dos bens disponíveis conforme testamento em favor de duas sobrinhas, em uma situação onde o cônjuge do de cujus também é falecido e os únicos herdeiros necessários são sobrinhos.
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