Decreto 50.532, de 03/05/1961
Art. 0
Sociedade. Junta comercial. Direito empresarial. Registro Público. Determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Sociedade. Junta comercial. Direito empresarial. Registro Público. Determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Lei 3.099, de 24/02/1957 (Sociedade. Junta comercial. Direito empresarial. Registro Público. Sociedade. Junta comercial. Direito empresarial. Registro Público. Determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, I, da Constituição, Decreta:
Lei 3.099, de 24/02/1957 (Sociedade. Junta comercial. Direito empresarial. Registro Público. Sociedade. Junta comercial. Direito empresarial. Registro Público. Determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares)