Decreto 39.093, de 30/04/1956
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017). (Sem efeito pelo Decreto do Conselho de Ministros 1.255, de 25/06/1962). Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Projetos de Origem Animal.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até;
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 9.013, de 29/03/2017, art. 541 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017]. (Sem efeito pelo Decreto do Conselho de Ministros 1.255, de 25/06/1962). Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Projetos de Origem Animal.
@NOTAREF = Referências;
@NOTAVIDLNK = Decreto 30.691, de 29/03/1952 (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal).
@NOTAVIDLNK = Lei 1.283, de 18/12/1950 (Inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, I, da Constituição e nos termos do art. 14, da Lei 1.283, de 18/12/1950, Decreta:
Decreto 30.691, de 29/03/1952 (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal).
Lei 1.283, de 18/12/1950 (Inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal)
Lei 1.283, de 18/12/1950 (Inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal)