Legislação
Decreto 31.794, de 17/11/1952
Art. 10
Título I - DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA (Ir para)
Capítulo IV - DA SOCIEDADE ENTRE PROFISSIONAIS (Ir para)
Art. 10- As sociedades a que alude o artigo 8º promoverão o registro prévio de que trata o parágrafo único do artigo 14. da Lei 1.411, de 13/08/1951, ficando obrigadas a comunicar ao CREP competente, quaisquer alterações ocorridas posteriormente.
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Modelo de Petição Inicial para Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais de Genitores contra Autor de Homicídio
Este documento apresenta um modelo de petição inicial destinado à ação de indenização por danos materiais e morais, proposta pelos genitores da vítima de homicídio em face do atirador. Inclui fundamentação legal, argumentação jurídica, e as expectativas de reparação.
Acesse aqui
Modelo de Usucapião Extraordinário de Terreno Dividido em Área Rural e Urbana: Aplicação de Legislações Específicas
Modelo de petição para ação de usucapião extraordinário de terreno com partes em área rural e urbana, destacando a aplicação de legislações específicas para cada zona, conforme o Código Civil.
Acesse aqui
