Legislação

Decreto 31.643, de 23/10/1952

Art. 2º
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Art. 2º

- A presente Convenção fica aberta à assinatura dos Estados Americanos e será ratificada de conformidade com seus respectivos processos constitucionais. O instrumento original, cujos textos em espanhol francês, inglês e português são igualmente autêntica, será depositado dos Estados Americanos, a qual enviará cópias autenticadas aos Governos para os fins de sua ratificação. Os instrumentos de ratificação serão depositados na Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos, que notificará do referido depósito os Governos signatários. Tal notificação terá o valor de troca de ratificações.

Por Honduras: M. A. Batres. Ramón E. Cruz. Virgílio R. Gálvez. - 02 de maio de 1948.

Pela Guatemala: L. Gardoza u Aragón. J. L. Mendoza. Virgílio Rodriguez Betela. M. Noriega M. José Saravia. 02 de maio de 1948.

Por Chile: Júlio Barrenechea. 02 de maio de 1948

Pelo Uruguai: Dardo Regules. Nilo Berchesi. Blanca Mires de Botto. Gen. Pedro Sicco. Ariosto D. Gonzalez. R. Piriz Coelho. - 02 de maio de 1948.

Por Cuba: Ernesto Dihigo. Carlos Tabernilla. E. Pando. 02 de maio de 1948.

Pela República Dominicana: Arturo Despradel. Temistolcles Messina. Minerva Benardino. Joaquim Balaguer. E. Rodriguez Demorizi. Hector Inchaustegui C. 02 de maio de 1948.

Pela Bolívia: J. Paz Campero. A. Alexander. H. Montes Y M. Humberto Linares. 02 de maio de 1948.

Pelo Peru: A. Revoredo I. V. A. Belaúnde. Luis Fernán Cineros. G. N. de Aramburu. E Rebagliati. Luís Echecopar Garcia. 02 de maio de 1948.

Por Nicarágua: Luís Manuel Debayle. Guillermo Sevilla Sacasa. Modesto Valle. Jesus Sanchez. Diego M. Chamorro. 02 de maio de 1948.

Pelo México. J. torres Bodet. R. Córdova. Luís Quintanilla. P Campos Ortz. José Gorostiza. Eduardo Villasefior. M. Sánchez Cuén. José M. Ortiz. F. A. Ursua.

Pelo México: Mário de La Cueva. José Lopez B. E. Enriquez. 2 de maio de 1948.

Pelo Panamá: Mário de Diego. Roberto Jiminez. Eduardo A. Chiari. 02 de maio de 1948.

Por El Salvador: Héctor David Castro. H. Escobar Serrano. Joaquim Guillén Rivas. Roberto E. Canessa. 02 de maio de 1948.

Pelo Equador: A. Parra V. Homero Viteri L. P. Juramillo. H. Garcia O. 2 de maio de 1948.

Pelo Brasil: João Neves da Fontoura. A. Camillo de Oliveira. Elmano Gomes Cardim. Arthur Pereira dos Santos. Gabriel de R. Passos. Jorge Felippe Kafuri. Salvaodr Cesar Obino. 02 de maio de 1948;

Por Haiti: Gustafe Laraque. 02 de maio de 1948.

Pela Venezuela: Mariano Picón Salas. 02 de maio de 1948.

Pela República Argentina: Pedro Juan Vignale. 02 de maio de 1948.

Pela Colômbia: Carlos Lozano Y Lozano. Roberto Urdaneta Aarbeláez. Antônio Rocha. Cipriano Retrepo Jaramillo. Domingo Esguerra. Silvic Villegas. Jorge Soto del Corral. 02 de maio de 1948.

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