Legislação
Decreto 24.548, de 03/07/1934
Capítulo VI - PROFILAXIA DAS DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS (Ir para)
Art. 70- No intuito de evitar a propagação das piroplasmoses e anaplasmose, o Governo Federal, consoante o acordo que for estabelecido com os governos locais e quando as condições financeiras o permitirem, delimitará as zonas infestadas e limpas de carrapatos e construirá banheiros carrapaticidas nos pontos mais adequados.
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